O PAPEL DOS PARLAMENTARES NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS ACORDOS AMBIENTAIS MULTILATERAIS (AAM) EM ÁFRICA

O presente "Manual de Consulta para Parlamentares em África sobre AAM" foi desenvolvido com o apoio da componente africana do Programa de Reforço de Capacidades da ACP, relacionadas com os Acordos Ambientais Multilaterais (Projecto AAM). O Projecto AMM está instalado na Comissão da União Africana (CUA) e tem como objectivo geral desenvolver a capacidade de África para implementar adequadamente os AAM, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável e redução da pobreza no continente.

O desenvolvimento de capacidades em África é necessário em várias áreas, incluindo na área da integração dos AAM nos planos e processos de desenvolvimento pelos decisores políticos. É necessária capacidade para facilitar o desenvolvimento e a criação de abordagens, mecanismos e processos adequadas de apoio à tomada de decisão, incluindo os parlamentares para permitir a integração dos AAM nas políticas e estratégias nacionais e regionais.

Os parlamentos, na qualidade de órgãos legislativos dos Estados, são parceiros cruciais para o desenvolvimento sustentável, gestão ambiental e promoção das leis e políticas ambientais. As principais funções dos parlamentos são elaborar, rever, debater, aprovar e ratificar leis e acordos, incluindo os relacionados com o meio ambiente. São também responsáveis pela fiscalização política e, por conseguinte, devem acompanhar os esforços do governo para proteger o meio ambiente, a fim de se alcançar o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza. Assim, as capacidades técnicas dos parlamentares, no que se diz respeito à gestão do meio ambiente, devem ser reforçadas e apoiadas, para que eles cumpram com o seu papel na sociedade e complementem também os papéis de outras instituições do estado.

A Comissão de União Africana, na qualidade de Secretariado da União, é responsável, entre outras coisas, pela promoção da sustentabilidade ambiental no continente. O seu principal papel neste âmbito é o de coordenar e facilitar a implementação dos programas e estratégias relacionadas com o ambiente, aumentar a capacidade dos africanos na gestão ambiental e uma maior a consciencialização ambiental. Entre os órgãos da União Africana (UA), está o Parlamento Pan-Africano (PAP), que faz parte da governação parlamentar de África e tem a sua sede na África do Sul. Além das assembleias nacionais em cada Estado Membro no continente, existem vários órgãos parlamentares a nível sub-regional, como a Assembleia Legislativa da África Oriental, o Fórum Parlamentar da SADC, o Parlamento da CEDEAO, União Interparlamentar da IGAD e a Rede dos Deputados da África Central. Existem outras organizações parlamentares que apoiam as assembleias acima mencionadas, tais como o Centro Parlamentar baseado em Acra.

O programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é o Secretariado para muitos AAM e desempenha um papel crucial no desenvolvimento dos AMM, apoiando as negociações e implementação dos AAM. Além disso, o PNUMA apoia também os países a desenvolverem mecanismos jurídicos e institucionais para a ratificação e integração eficaz dos AMM nos regimes jurídicos nacionais. O PNUMA apoia também a União Africana e seus os Estados Membros no desenvolvimento de capacidade humana e institucional e implementação dos AAM.

É com base no acima exposto que a CUA em colaboração com o Governo do Uganda e com o apoio do PNUMA, realizou o Colóquio Parlamentar Africano sobre os Acordos Ambientais Multilaterais em Entebbe (Uganda), de 4 a 6 de Junho de 2012, para sensibilizar os parlamentares em África acerca da importância dos AAM e reforçar também a sua capacidade para integrar os AAM nas políticas e planos de desenvolvimento. O Colóquio decorreu sob a forma de apresentações de peritos e painéis de debate altamente interactivos entre os deputados. Os participantes tiveram a oportunidade de partilhar as suas experiências em matéria de negociação e implementação de acordos ambientais multilaterais no contexto do desenvolvimento nacional e regional.

Os parlamentares que participaram do colóquio aprovaram a declaração de Entebbe sobre "O Papel dos Parlamentares na Elaboração e Implementação dos Acordos Ambientais Multilaterais”. Entre outros aspectos, a Declaração de Entebbe apelou aos parlamentares em toda a África a abordarem as questões da integração ambiental, em geral, e à implementação dos AAM em particular, nas políticas, planos e programas de desenvolvimento. A declaração em conjunto com o resumo das principais questões levantadas durante o colóquio e algumas recomendações importantes das deliberações, figuram do anexo deste manual.

Este manual de consulta para os parlamentares em África em matéria de AAM, é resultado das conclusões do colóquio e destina-se a fornecer orientação política para ajudar os deputados em toda a África na sua tarefa de integrar os AAM nos planos e processos de desenvolvimento sustentável.