Proposta de documento jurídico do Mecanismo de diálogo público privado aguarda aprovação
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Projecto RETFOP
No quadro da actividade do RETFOP de apoio à criação de um Mecanismo de Diálogo Público-privado que garanta uma efectiva participação dos parceiros sociais no desenvolvimento do sistema de formação profissional, encontra-se concluída a proposta de Mecanismo, incluindo uma proposta de documento jurídico, que foi entregue à UTG-PNFQ para poder entrar no processo legislativo.
Estima-se que a proposta poderá ser aprovada em breve, o que permitirá entrar na etapa seguinte relativa à implementação das estruturas previstas no mecanismo, a nível nacional, provincial e local.
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