Proposta do Sistema Nacional de qualificações apresentado pelo RETFOP

Foi concluída e está em fase de validação, a proposta técnica que define e regula os instrumentos, as acções e as estruturas necessárias ao funcionamento e desenvolvimento do Sistema Nacional de Qualificações, compreendendo a estrutura do Quadro Nacional de Qualificações e do Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais e a proposta técnica do Modelo de Governação do SNQ, que estabelece as regras de organização e funcionamento da futura entidade coordenadora do SNQ.

A proposta do Quadro Nacional de Qualificações aponta para dez níveis de qualificação sendo os níveis 7,8,9, e 10 correspondendo aos níveis superiores de qualificação e os níveis 1, 2, 3, 4, 5 e 6 a níveis de qualificação não superior. Com tal proposta as formações obtidas no âmbito do sistema de formação profissional e do ensino técnico profissional enquadram-se entre os níveis 2 e 5.

Os níveis de qualificação profissional não superiores (níveis 1 a 5) foram descritos com base em três descritores de resultados de aprendizagem: conhecimento, habilidades e autonomias e responsabilidades.

Em relação ao modelo de governação da futura entidade coordenadora do SNQ, a proposta enfatiza a pertinência de uma superintendência e tutela conjunta dos Departamentos governamentais com responsabilidade pelo Plano Nacional de Formação de Quadros, e pelas áreas da Educação, Formação Profissional e Ensino Superior.

Segunda a proposta desenvolvida no âmbito da assistência técnica  do RETFOP, prevê-se, ainda, a criação dos Conselhos Técnicos Sectoriais para as Qualificações (CTS) e dos Conselhos Sectoriais para as Qualificações (CSQ), tendo em vista assegurar a participação activa dos parceiros económicos e sociais.

Os CTS serão responsáveis pela elaboração dos referenciais de competência e referenciais de formação associados, correspondentes às qualificações demandadas pelo mercado de trabalho, enquanto que os CSQ serão responsáveis pela validação dos referidos referenciais.