Guia de Propriedade Intelectual para Exportadores Brasileiros – União Europeia (UE)

O “Guia de propriedade intelectual para exportadores: União Europeia (UE)", elaborada em colaboração com o Componente 3 do programa AL-INVEST Verde, faz parte da série “Guias de PI para exportadores” publicada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil. O seu objetivo é tornar-se um recurso para apoiar os exportadores brasileiros na proteção de sua propriedade intelectual (PI). Para tal, está estruturado em três secções que abordam, respetivamente, um panorama geral da propriedade intelectual, o sistema de PI da UE e como proteger os ativos de PI ao exportar para esta região, juntamente com recomendações para agir em casos de infrações de PI.

Através de um conteúdo exaustivo, o documento explica o funcionamento dos sistemas centralizados de PI geridos pelo EUIPO, incluindo os direitos de PI, marcas, desenhos e indicações geográficas de produtos artesanais e industriais, bem como o sistema regional de patentes e direitos autorais.

Destinado a exportadores, tanto PMEs como grandes empresas, inclui uma lista de verificação prática com os passos a seguir antes de entrar em mercados estrangeiros para proteger a sua propriedade intelectual no seu país, planear e verificar os direitos no mercado-alvo, além de questões a evitar, como omitir pesquisas prévias ou exportar sem registar a propriedade intelectual no destino.

Em suma, esta publicação oferece orientação útil para enfrentar os desafios da PI, maximizar as oportunidades de exportação para a UE, garantir pedidos corretos, melhorar a cooperação entre a UE e o Brasil, harmonizar com terminologias e normas internacionais em matéria de PI.