Inclusão Previdenciária dos novos trabalhadores vinculados a plataformas digitais de transporte urbano

Inclusão Previdenciária dos novos trabalhadores vinculados a plataformas digitais de transporte urbano - inovações legislativas e perspectivas

Benedito Adalberto Brunca

Diretor de programa

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Brasil

1.A crise da previdência social brasileira: uma introdução necessária;

2. O crescimento da economia digital no Brasil e seus impactos – o novo mercado de autônomos;

3. As primeiras regras brasileiras projetadas para a nova economia: o regulamento de plataformas de transporte;

3.1. Lei n. 13.640/18 (alterou a lei nº 12.587 / 12 - Política Nacional de Mobilidade Urbana);

4. As normas brasileiras de previdência social para trabalhadores independentes (leis nº 8.212/91 e 8.213/91);

          4.1 Decreto 9.792 de 15 de maio de 2019 que disciplinou a situação previdenciária dos motoristas de aplicativo

5. Perspectivas de Futuro